MPF/PA vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou o leilão, o que pode se configurar como desobediência à ordem judicial.

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/4), aposentar compulsoriamente

Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica

obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a segurada sem perícia

Decreto nº 6.842, de 7 de Maio de 2009

Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional

Agravo de instrumento. BACENJUD. Bloqueio de valores. Art. 185-A do CTN. Sigilos fiscal e bancário. Garantias constitucionais.

(Fazenda Nacional), por meio do qual pleiteia a reforma da decisão proferida nos autos da execução fiscal

Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências

plenária realizada nesta terça-feira (17/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu por maioria

Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro

2009.001.001650-4, no qual foi decidida a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia da

Decreto nº 6.674, de 3 de dezembro de 2008

com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.

Porque a "multa de rodízio" em São Paulo é ilegal

da Região Sudeste no Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (órgão permanente de

Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores

CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 33, de 17/02/06.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe

Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?

jurídicos em revistas especializadas de circulação nacional

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.

Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.

Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e

Entidades repudiam propostas de redução da maioridade penal

Vários candidatos, nos diversos níveis de disputa eleitoral, defenderam a redução da maioridade penal como resposta à sensação de impunidade trazida por crimes cometidos por crianças e adolescentes

Conselho dos Direitos da Mulher discute ações de enfrentamento à violência

Abertura da reunião destaca construção das Casas da Mulher Brasileira e do projeto de lei que transforma o Ligue 180 em política de estado

Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção

O PLC é de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas